A suspensão ilegal do fornecimento do serviço dispensa a comprovação de efetivo prejuízo, uma vez que o dano moral, nesses casos, opera-se in re ipsa, em decorrência da ilicitude do
O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos contra a incidência do imposto de renda em pensões alimentícias. O julgamento, retomado na última sexta-feira (4/2), aconteceu em virtude de ação
Por abandono afetivo, um pai foi condenado a indenizar o filho em R$ 80 mil. Em juízo, o homem admitiu não ser presente na vida do menino, motivado pelo desejo
Por reconhecer a existência de nexo causal entre a conduta médica e o sofrimento da família, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
O Congresso promulgou nesta quinta-feira (10/2), em sessão solene, a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. O tema tramitava
A 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível da Capital Paulista homologou o pedido de divórcio consensual promovido pelas partes em apenas 25 horas. O caso prático
Quarta-feira é dia de vídeo novo no canal do youtube! Confiram no link e se inscrevam no canal: https://www.youtube.com/channel/UCXN9J7_FFActJo0fXLNocuA Esperamos vocês!
No dia 31/01/2022 a Dra. Camila Soares irá ministrar palestra online para a OAB Três Corações. Será às 19h, pelo Google Meet, com tema Marketing Jurídico. Esperamos vocês! Mais informações
Comprovada falha gravíssima da prestação dos serviços, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, de forma unânime, manter o pagamento de R$ 15 mil em indenização
O médico/profissional da saúde não se obriga a restituir a saúde de seu paciente. Contudo, deve se conduzir com toda diligência e prudência na aplicação de seus conhecimentos a fim de
Quando um dos cônjuges manifesta perante a Justiça a intenção de se separar caberá ao outro apenas sujeitar-se à decretação do divórcio direto litigioso. É plenamente dispensável a produção de
A violência obstétrica não engloba apenas a vontade da mãe de ter um parto normal — violentada pelo médico que executa uma cesariana, por exemplo. A violência obstétrica abarca também
