iPhone: Juiz manda Apple fornecer carregador a consumidora
O magistrado concluiu que a venda do iPhone sem o carregador configura venda casada, pois é um item essencial e indispensável para o adequado uso do produto. O juiz de
O magistrado concluiu que a venda do iPhone sem o carregador configura venda casada, pois é um item essencial e indispensável para o adequado uso do produto. O juiz de
Ligar e mandar mensagens publicitárias constantemente, de modo a causar perturbação à tranquilidade do contatado, gerando constrangimento que abala o bem-estar do indivíduo, é passível de indenização. A partir desse
Por constatar a inexistência de relação jurídica e a responsabilidade da ré pelas cobranças abusivas, o Juizado Especial Cível e Criminal de Jacupiranga (SP) condenou a Riachuelo a indenizar uma
Por vislumbrar omissão do dever de cuidar, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município de São Paulo a pagar indenização por
Uma rede social não pode banir um usuário sem a comprovação de que ele violou os termos de uso do aplicativo. A partir desse entendimento, a 19ª Vara Cível de
Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença de primeira instância, que condenou banco a restituir em dobro valores debitados indevidamente de conta salário, e ao pagamento
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC garantiu o direito da locatária de um imóvel que proíbe animais de estimação de continuar residindo com
Chegou ao fim o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal – STF dos efeitos previdenciários para crianças e adolescentes sob guarda. O entendimento dos ministros foi de que é inconstitucional a