Larissa Manoela, renomada artista brasileira, revelou recentemente ao público detalhes impactantes sobre conflitos familiares, trazendo à tona o rompimento da relação empresarial e familiar da artista com seus pais.
Larissa iniciou sua carreira artística aos 04 anos, por esse motivo seus pais eram responsáveis por administrar o patrimônio da atriz e cantora, uma vez que ela era juridicamente incapaz.
O Artigo 1.689 do Código Civil prevê que os pais possuem o dever de administrar os bens dos filhos menores até que eles alcancem a maioridade.
Assim, os pais são usufrutuários legais dos bens de seus filhos.
Dessa forma, a partir do momento em que Larissa completou 18 anos, a artista passou a ser considerada capaz de praticar todos os atos da vida civil, tornando se apta para administrar seu patrimônio e suas finanças.
No entanto, Larissa afirmou publicamente que desde que completou 18 anos permanecia não tendo acesso aos rendimentos de seu trabalho, seus pais se negavam a lhe fornecer quaisquer informações sobre seu patrimônio e permaneciam no controle das suas finanças.
Conforme relatado pela artista, somente após contratar um escritório de advocacia, que ela teve ciência das inadimplências contratuais de suas próprias empresas constituídas em razão do gerenciamento de seus pais, descobrindo que somente 2% das ações eram suas, enquanto os outros 98% eram propriedade de seus pais.
Ocorre que os pais da artista tinham a obrigação de zelar pelas suas decisões enquanto administradores, de modo a preservar o patrimônio de Larissa, não onerando e nem diminuindo seus bens, tendo ciência que as decisões deveriam priorizar o melhor para atriz e cantora.
O panorama revela o quanto o patrimônio de Larissa se encontrava em conduta de má-gestão, mas o que a artista pode fazer quanto à situação relatada?
O Superior Tribunal de Justiça estabelece que em casos de má administração, aquele cujo patrimônio foi gerido pode requerer a prestação de contas.
Mas caso Larissa optasse por investigar e reaver suas conquistas patrimoniais e financeiras, quais seriam suas opções?
Segundo entendimento do STJ, a artista, ao completar 18 anos obteve o direito de solicitar prestação de contas aos seus pais sobre seus rendimentos e bens acumulados desde a infância, sendo assim Larissa tem até 10 anos para ajuizar uma ação, solicitando esclarecimentos acerca de seus patrimônios, de seus recursos financeiros e outros ativos.
A atriz afirmou ter proposto uma divisão igualitária na qual, até o momento, não foi aceita pelos pais.
Vale ressaltar as inadimplências contratuais expostas pela artista reforçam o quanto uma acessoria jurídica é importante para evitar litígios.
Portanto, o que o caso de Larissa Manoela pode nos ensinar?
Devemos tomar o fato relatado pela artista como exemplo ao cuidado que devemos manter com armadilhas contratuais, ressaltando a importância de um acompanhamento jurídico especializado.
Em síntese, os contratos regem uma relação jurídica válida e aptas a produzir efeitos e conexões, por esse motivo, destaca-se a importância de assegurar uma orientação de um profissional capacitado.
Contratar especialistas para elaborar, revisar ou negociar contratos, constitui uma ferramenta importante, para garantia de reduzir conflitos judicias, evitando assim, possíveis litígios.
De qualquer forma, devemos tomar esse efeito como exemplo para que possamos cada vez mais sermos conhecedores de nossos direitos, como devemos manter a atenção aos contratos e o quanto o aconselhamento jurídico é crucial para evitar e garantir relações transparentes e sólidas.
Neste artigo buscamos retratar através da história Larissa Manoela o quanto se deve a importância de um assessoramento jurídico especializado para a garantia de usufruir de seus direitos jurídicos, enfatizando o quanto a contratação de um escritório que tenha práticas contratuais oferece segurança jurídica, evitando surpresas e contratempos que possam surgir.
Em caso de dúvidas, estamos à disposição para auxiliá-los, contamos com uma equipe de profissionais especializados em elaboração e análise de contratos, proporcionando soluções jurídicas personalizadas para pessoas jurídicas e pessoas físicas.
Por Lavínia Tavares
Estagiária CS-Lae Advocacia
