Ele pagará R$ 8 mil pela importunação sexual em público. A juíza de Direito Laura Ribeiro de Oliveira, da 1ª vara de Itaberaí/GO, condenou um homem ao pagamento de R$
O juiz entendeu que não houve resistência do banco e nem da construtora em promover os reparos solicitados. Condomínio que alegava vícios construtivos tem processo extinto sem análise de mérito.
Um casal que adota uma criança e tempos depois pratica atos que demonstram a tentativa de romper os laços criados pela adoção deve ser condenado por danos morais. Assim entendeu
Falha na prestação dos serviço por parte de empresas que provocam inúmeros contratempos ao consumidor pode gerar dano moral. Foi com esse entendimento o 4º Juizado Especial Cível de Brasília
A operadora de plano de saúde deve custear medicamento importado sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prescrito por médico, se ele se inserir na excepcionalidade de o
Havendo evidências suficientes de que o imóvel foi construído pelo casal, ele deve ser integrado na partilha de bens, mesmo que o terreno pertença a terceiro. Dessa forma, a 12ª
O TJ/PR majorou a indenização arbitrada em 1ª instância. O valor original era de R$ 7 mil. A 8ª câmara de Direito Civil do TJ/PR majorou indenização devida pela empresa
Ao deferir liminar, juiz destacou que o arbitramento se embasa na extraordinariedade da pandemia. Devido à pandemia, uma agência de turismo conseguiu, liminarmente, a redução de 50% do aluguel. Decisão
O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não houver por eles responsabilizado. Assim entendeu a juíza Júlia Gonçalves Cardoso, da 3ª Vara
Uma rede social não pode banir um usuário sem a comprovação de que ele violou os termos de uso do aplicativo. A partir desse entendimento, a 19ª Vara Cível de
