Estado deve indenizar aluno agredido e ferido dentro de escola pública
Por considerar clara a omissão estatal, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o Governo de São Paulo a indenizar
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Certos termos superam a liberdade de expressão e configuram efetivas ofensas à esfera moral, principalmente quando proferidos em um ambiente coletivo (grupos de aplicativos). Foi com esse entendimento que a
Na venda dos móveis, o vendedor prometeu à cliente que a instalação seria feita no dia seguinte ao da entrega. Porém, após 45 dias da chegada da encomenda, os montadores
Um casal conseguiu decisão favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para registrar veículo da família em nome do filho, à época com cinco anos de idade. A
A Gol Linhas Aéreas terá que pagar R$ 8 mil a uma cliente que foi impedida de despachar sua mala e precisou levar roupas e outros objetos pessoais em um
Ao contratar um curso de pós-graduação, em especial de Direito, há a legítima expectativa por parte do consumidor de que o conteúdo das aulas esteja atualizado com as inovações legislativas.