Por Matheus Guim
A internet se tornou uma parte integral de nossas vidas, proporcionando diversas oportunidades e conveniências. Todavia, essa conectividade também traz desafios significativos relacionados à segurança e à privacidade dos dados pessoais compartilhados.
Em setembro de 2020, com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, os cidadãos receberam novos direitos e proteções em relação aos seus dados no mundo digital.
Neste artigo, abordaremos as principais informações sobre segurança e privacidade ao navegar na internet, destacando os direitos e proteções garantidos pela LGPD.
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais no ambiente digital. Ela se aplica a qualquer pessoa física com finalidade econômica ou organização – pública ou privada – que colete, armazene, utilize ou compartilhe dados pessoais de cidadãos brasileiros, independentemente de onde estejam localizados.
Mas afinal de contas, o que são dados pessoais?
Dados pessoais comuns são informações que identificam ou podem identificar uma pessoa específica, tais como nome, endereço, e-mail, número de telefone e etc.
Além disso, a LGPD também abrange dados sensíveis, que são informações relacionadas a saúde, orientação sexual, crenças religiosas, entre outros, que podem levar a uma discriminação.
Ao navegar na internet, você provavelmente se depara com diversas solicitações para aceitar temos e condições ou políticas de privacidade de sites e aplicativos.
Nesse ponto é importante compreender que a LGPD exige o consentimento expresso do titular dos dados para o tratamento de suas informações pessoais.
Outrossim, a coleta de dados deve ter uma finalidade específica, isso quer dizer que aqueles dados coletados não podem ser utilizados para fins diferentes daqueles informados ao usuário no momento da coleta.
A LGPD garante aos cidadãos brasileiros direitos sobre seus dados pessoais, com o objetivo de dar mais controle e transparência sobre o tratamento dessas informações. Abaixo estão alguns dos direitos garantidos pela LGPD:
- Direito de Acesso: O titular dos dados pode solicitar informações sobre quais dados estão sendo tratados e como estão sendo utilizados.
- Direitos à Retificação: Caso haja dados incorretos, desatualizados ou incompletos, o titular tem o direito de solicitar a correção.
- Direitos à Exclusão: O titular pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais, contanto que não haja uma obrigação legal ou legítima para sua manutenção.
Embora a LGPD assegure direitos aos usuários, é fundamental adotar medidas de segurança ao navegar na internet, pois como em tudo na vida em sociedade, estamos suscetíveis a problemas, falhas de segurança e crimes cibernéticos.
Elencamos algumas medidas que podem ser adotadas pelos usuários para evitar possíveis problemas:
- Senhas fortes: Utilize senhas complexas e únicas para cada conta, evitando o uso de informações pessoais óbvias, colocando caracteres maiúsculos e minúsculos, especiais, letras e números.
- Conexão segura: Sempre verifica se os sites que você acessa possuem um certificado SSL (Secure Socket Layer) ativado, indicado por “https://” na URL.
- Atualizações e Antivírus: Mantenha o sistema operacional, os navegadores e o software de segurança atualizados para proteger seu dispositivo contra ameaças cibernéticas.
- Redes Wi-fi Públicas: Evite realizar transações financeiras ou acessar informações importantes em redes de Wi-fi públicas, pois elas podem ser menos seguras e mais suscetíveis a ataques cibernéticos.
A LGPD representa um marco significativo na proteção dos dados pessoais dos brasileiros, garantindo mais controle e transparência sobre o tratamento dessas informações, mas é essencial que cada usuário adote medidas de segurança para proteger-se contra ameaças cibernéticas.
Ao conhecer os direitos e tomar precauções os usuários podem desfrutar de uma experiência mais segura e despreocupada no ambiente digital.
Caso algo aconteça com você, armazene provas e registros e não deixe de procurar um advogado para te orientar.
Nós do CS-Law Advocacia estamos à disposição.
Matheus Guim
Advogado do CS-Law
