Você sabia que a Concessionária de energia elétrica pode ser responsabilizada por danos causados aos seus eletrodomésticos durante quedas de energia?
É essencial entender seus direitos e como agir diante dessas situações para garantir a proteção do seu patrimônio.
A Concessionária tem a obrigação legal de indenizar os consumidores por danos decorrentes de interrupções ou oscilações de energia que afetem o funcionamento de aparelhos.
Essa responsabilidade está fundamentada no dever de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, conforme a legislação vigente. Portanto, se seus eletrodomésticos forem danificados por falhas no fornecimento de energia, você pode reivindicar compensação.
- A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO
Manter um registro detalhado de todas as ocorrências é fundamental. Portanto, guarde as notas fiscais dos produtos danificados e registre a situação através de um boletim de ocorrência, sendo imperioso ressaltar a necessidade de registro dos protocolos de atendimento da Concessionária, bem como, a elaboração de laudos e orçamentos de profissionais qualificados para determinar o valor dos equipamentos avariados.
Esses documentos serão essenciais para fundamentar o seu pedido de reparação por danos materiais, caso seja necessário ajuizar uma ação.
- TENTATIVA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DA LIDE
O primeiro passo após a ocorrência de danos é entrar em contato com a Concessionária para formalizar sua reclamação. Ao falar com o atendente, é crucial informar a data em que os eventos ocorreram, facilitando a identificação de possíveis quedas ou oscilações no fornecimento de energia elétrica nesse período. Muitas vezes, a resolução administrativa pode evitar a necessidade de ações judiciais.
- MEDIDAS A SEREM ADOTADAS
Caso a Concessionária não forneça uma resposta adequada, você pode recorrer ao Procon ou ao Juizado Especial para proteger seus direitos. É importante ressaltar que a busca por uma solução na esfera administrativa deve ser prioritária, pois isso pode evitar a necessidade de uma ação judicial, caso o problema seja resolvido satisfatoriamente.
- AJUÍZE UMA AÇÃO
Se, após a tentativa de resolução administrativa, seu pedido for indeferido, será necessário ajuizar uma ação judicial visando à resolução da lide. Nesse contexto, é pertinente incluir pleitos por danos morais e materiais, de acordo com a gravidade da situação. Um advogado especializado pode auxiliar nesse processo e aumentar suas chances de sucesso.
- 💡 DICA EXTRA 💡
Sempre faça um check-up nos seus eletrodomésticos após interrupções no fornecimento de energia! Isso pode ajudá-lo a identificar danos precoces e agir rapidamente.
- CONCLUSÃO
Entender seus direitos como consumidor em situações de quedas de energia é fundamental. Com a documentação adequada e as medidas corretas, você pode proteger seu patrimônio e buscar a indenização devida. Não hesite em agir!
Bruna Lopes
Advogada OAB/MG 226.058
