Empresários casados frequentemente se questionam sobre os efeitos das dívidas empresariais no patrimônio do cônjuge. A depender do regime de bens adotado, da estrutura da empresa e de eventuais garantias assinadas, a responsabilização pode sim atingir o outro cônjuge.
1. Regime de bens e responsabilidade patrimonial
O regime de bens define como os bens são comunicados entre os cônjuges e influencia diretamente na responsabilização por dívidas.
- Comunhão parcial de bens: apenas os bens adquiridos durante o casamento são comuns. As dívidas contraídas em nome da empresa não afetam diretamente o cônjuge, salvo em caso de confusão patrimonial.
- Separação total de bens: cada cônjuge mantém seu patrimônio individual. É o regime mais protetivo em caso de atividade empresarial.
- Comunhão universal de bens: todos os bens, mesmo os anteriores ao casamento, se comunicam — o que aumenta o risco de responsabilização do cônjuge.
2. Tipo de empresa e risco patrimonial
O formato jurídico da empresa também é decisivo:
- Empresário individual: não há separação entre pessoa física e jurídica. O patrimônio do empresário (e eventualmente o comum do casal) pode ser executado.
- Sociedade limitada (LTDA): protege os sócios, desde que respeitada a separação patrimonial e a autonomia da empresa. A confusão entre contas pode descaracterizar essa separação.
3. Aval, fiança e atos de coobrigação
Mesmo em regimes protetivos, o cônjuge pode se tornar responsável se assinar como:
- Fiador: garante pessoalmente a dívida.
- Avalista: em título de crédito (como nota promissória).
- Nesses casos, a assinatura implica responsabilidade solidária.
4. Planejamento patrimonial como prevenção
O planejamento preventivo permite organizar a relação entre empresa e família, adotando medidas como:
- Separação formal de bens e contas;
- Definição clara de titularidade de bens;
- Assessoria jurídica para estruturação societária segura.
Conclusão
A responsabilização do cônjuge por dívidas empresariais não é automática, mas pode acontecer diante de determinadas circunstâncias. Conhecer essas situações e contar com um bom planejamento jurídico é essencial para proteger o patrimônio familiar e garantir a saúde do negócio.
Débora Oliveira
Advogada
