O ambiente de trabalho deve ser um local seguro, onde os trabalhadores possam desempenhar suas atividades com tranquilidade e sem riscos à sua saúde e integridade física.
Porém, acidentes de trabalho infelizmente ainda acontecem, e é importante que todo empregado conheça seus direitos nessa situação.
O que é considerado um acidente de trabalho?
De acordo com a legislação brasileira, o acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício da atividade laboral e provoca lesões corporais ou perturbações funcionais que causem a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.
Quais são os direitos do empregado em caso de acidente de trabalho?
- Atendimento médico: O empregado tem direito ao atendimento médico imediato, bem como ao transporte adequado, caso seja necessário.
- Estabilidade provisória: O trabalhador acidentado tem direito à estabilidade provisória no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho, conforme previsto na legislação. Isso significa que o empregador não pode demiti-lo sem justa causa durante esse período.
- Auxílio-doença: Caso o acidente resulte em afastamento das atividades, o empregado tem direito ao auxílio-doença pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse benefício assegura a manutenção de parte da renda enquanto o trabalhador se recupera.
- Reabilitação profissional: Se o acidente causar uma incapacidade permanente para o trabalho, o INSS pode oferecer um programa de reabilitação profissional para ajudar o empregado a retornar ao mercado de trabalho com uma nova capacitação.
- Indenização: Em casos de negligência por parte do empregador, o trabalhador acidentado pode buscar indenização por danos morais e materiais.
Como proceder em caso de acidente de trabalho?
Em primeiro lugar, é crucial notificar o empregador imediatamente sobre o acidente e buscar atendimento médico, caso necessário. Além disso, é importante registrar o ocorrido em documentos, como CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), e manter cópias de todos os registros.
Em seguida, consulte um advogado especializado em direito do trabalhador para garantir que seus direitos sejam protegidos e que você receba as devidas compensações, se for o caso.
Lembre-se de que a legislação trabalhista existe para proteger os direitos dos trabalhadores.
Em caso de acidente de trabalho, informe-se sobre seus direitos e não hesite em buscar orientação legal para garantir que sejam devidamente respeitados.
Cristiane Araújo
Advogada Trabalhista do CS-Law
