O Brasil se tornou conhecido por ser o país dos influenciadores digitais, atingindo a marca de 500 mil[1] influencers em maio de 2022.
Contudo, a maioria deles não conhece seu direito de imagem e acreditam ser normal a utilização de seus vídeos ou fotos por tempo indeterminado por parte das empresas contratantes, o que não é verdade.
A realidade é que nenhuma loja, empresa ou marca pode usar a imagem do influencer de forma indiscriminada e por tempo indeterminado. Daí a importância de um contrato bem elaborado que delimite os termos da prestação de serviços e, principalmente, o prazo final para utilização da imagem.
No contrato é possível estipular se a imagem será utilizada uma única vez, durante alguns meses ou anos, a depender da intenção das partes contratantes, e desde que haja a concordância expressa do influenciador digital.
Assim, caso o contratante continue utilizando sua foto sem autorização, por tempo indeterminado ou além do previsto em contrato, será assegurado o direito de reclamar uma indenização por danos materiais e morais pelo titular da imagem.
Entendi, mas e se o influenciador for pessoa pública?
O direito de imagem continua sendo resguardado pela Constituição Federal e pelo Código Civil, assim como o direito a indenização, uma vez que o uso indevido caracteriza abuso ao direito.
Foi isso que aconteceu recentemente com o ex-ator e empresário Caio Castro, com a polêmica relacionado ao pagamento ou não da conta do restaurante no primeiro encontro quando se convida uma mulher para sair.
Isso porque várias empresas e restaurantes se aproveitaram do momento para criar memes utilizando a imagem do ator com fins comerciais.
Mas Caio Castro já se manifestou e disse que irá processar todas as empresas por violação ao seu direito de imagem (inclusive já fizemos uma publicação específica sobre o tema aqui no nosso site e no Instagram).
Nesse sentido, a melhor saída para que os influenciadores digitais evitem dores de cabeça é a formalização da prestação de serviços, estipulando um período limite para que as empresas contratantes utilizem sua imagem.
Desta forma, antes de assinar um contrato de prestação de serviços, procure um advogado especialista para te orientar sobre as cláusulas, evitando assim, dores de cabeça no futuro.
[1] https://www.opovo.com.br/noticias/brasil/2022/05/29/brasil-tem-500-mil-influenciadores-digitais-empatando-com-numero-de-medicos.html
Nayara Santos,
Advogada do Camila Soares Sociedade de Advocacia
