Quando um inventário é concluído e a partilha de bens é realizada, muitos herdeiros acreditam que, até o registro do formal de partilha no Cartório de Registro de Imóveis, suas obrigações com o imóvel herdado estão suspensas. No entanto, essa visão não condiz com o entendimento atual dos tribunais, especialmente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo a jurisprudência do STJ, após a conclusão do inventário, todos os herdeiros se tornam coproprietários do imóvel e, como tal, assumem solidariamente as despesas relacionadas a ele. Esse entendimento engloba taxas condominiais, impostos (como IPTU) e quaisquer outros encargos necessários para a manutenção do imóvel. Ou seja, mesmo que o formal de partilha não tenha sido registrado, a responsabilidade pelo pagamento dessas despesas já existe.
Solidariedade nas Obrigações
A solidariedade significa que cada herdeiro é responsável pelo total da dívida, não apenas por sua parte na herança. Portanto, qualquer um dos herdeiros pode ser cobrado integralmente pelos débitos relacionados ao imóvel, como dívidas condominiais em atraso.
Essa responsabilidade solidária pode gerar surpresas para herdeiros desavisados, que, muitas vezes, não percebem que, ao adquirir um imóvel por herança, eles também assumem todas as suas obrigações financeiras.
O Que Fazer para Evitar Problemas?
1. Manter-se informado sobre os encargos: Após a partilha, os herdeiros devem se comunicar para garantir que todas as despesas do imóvel sejam pagas em dia.
2. Planejar os pagamentos: Definir como cada herdeiro contribuirá com as despesas ajuda a evitar cobranças indesejadas e a manter o imóvel em situação regular.
3. Consultar um advogado: Para entender melhor seus direitos e deveres, contar com a orientação jurídica é fundamental, especialmente em casos de imóveis com dívidas.
É importante que os herdeiros estejam atentos para evitar problemas financeiros e jurídicos que possam surgir com a posse do imóvel. A herança, além de um patrimônio, traz consigo responsabilidades que precisam ser bem administradas para preservar o bem de todos os coproprietários.
Débora Oliveira
Advogada CS Advocacia
