A advocacia é uma profissão que exige conduta ilibada e respeito às normas éticas estabelecidas pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No entanto, há situações em que advogados são alvos de processos disciplinares perante o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB. Esse tipo de processo pode gerar preocupação e impacto significativo na carreira do profissional, podendo resultar em penalidades que variam desde advertência até a exclusão dos quadros da Ordem.
Mas como funciona esse processo e quais são as consequências?
Neste artigo, vamos abordar como funciona o processo disciplinar, suas consequências e a importância de contar com assessoria jurídica especializada para uma defesa eficaz.
Como funciona o processo disciplinar na OAB?
O processo disciplinar contra um advogado pode ter início de diversas formas, seja por meio de uma representação feita por um cliente insatisfeito, um colega de profissão ou até mesmo de ofício pela própria OAB. Uma vez instaurado, o processo segue um rito bem definido, que pode incluir as seguintes etapas:
1.Notificação e Defesa Prévia: O advogado recebe a notificação para apresentar sua defesa prévia e esclarecer os fatos que lhe são imputados.
2.Instrução Processual: Nessa fase, são colhidas provas, depoimentos de testemunhas e outras informações relevantes.
3.Julgamento pelo Tribunal de Ética: Após a instrução, o caso é levado a julgamento, podendo resultar em diferentes penalidades, conforme a gravidade da conduta apurada.
O Código de Ética e Disciplina da OAB prevê diversas sanções que podem ser aplicadas aos advogados que infringirem as normas da profissão. Dentre as principais penalidades estão:
- Advertência – Utilizada para infrações consideradas leves, funciona como um alerta formal ao advogado.
- Censura – Mais grave que a advertência, essa penalidade pode ser aplicada a condutas que desrespeitam normas fundamentais da advocacia.
- Suspensão – Impede o advogado de exercer a profissão por um período determinado, podendo chegar a 12 meses ou mais, dependendo da gravidade da infração.
- Exclusão dos quadros da OAB – A penalidade mais severa, aplicada a casos de condutas extremamente graves e incompatíveis com o exercício da profissão.
Cada caso é analisado de maneira individual, levando-se em conta fatores como dolo, reincidência e impacto da conduta no exercício profissional.
Por que não advogar em causa própria?
Muitos advogados, ao se verem envolvidos em um processo disciplinar, têm a inclinação de conduzir sua própria defesa. No entanto, essa pode ser uma estratégia arriscada. O envolvimento emocional pode comprometer a objetividade necessária para uma defesa técnica eficaz.
Além disso, a legislação e os procedimentos internos da OAB possuem particularidades que exigem uma abordagem jurídica bem estruturada e estratégica.
Outro ponto a ser considerado é que a atuação em causa própria pode transmitir uma imagem de prepotência ao Tribunal de Ética, podendo influenciar negativamente a percepção dos julgadores sobre o caso. Assim, ter um advogado especializado na área é fundamental para garantir uma defesa mais segura e bem fundamentada.
A importância de contar com uma assessoria jurídica especializada.
O processo disciplinar da OAB segue um rito próprio, com prazos e procedimentos específicos que devem ser rigorosamente respeitados. Um erro na apresentação da defesa ou a falta de uma argumentação sólida pode comprometer significativamente o resultado do julgamento.
Contar com um advogado especializado em ética e disciplina é essencial para garantir que a defesa seja conduzida da maneira mais técnica e estratégica possível. Esse profissional conhece os precedentes do Tribunal de Ética, sabe quais são os argumentos mais eficazes e pode atuar na construção de uma linha de defesa que minimize os impactos do processo na carreira do advogado envolvido.
Conclusão
Ser processado no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB é uma situação que pode afetar profundamente a vida profissional e pessoal de um advogado. No entanto, é fundamental lembrar que esse processo possui garantias legais e que uma defesa bem conduzida pode fazer toda a diferença no desfecho do caso.
Diante disso, advogar em causa própria não é recomendado. O envolvimento emocional pode prejudicar a clareza da estratégia, além de comprometer a condução da defesa. Optar por um advogado especializado em processos disciplinares é a melhor forma de assegurar que todos os aspectos legais sejam devidamente considerados e que a melhor abordagem seja adotada para proteger a carreira do profissional envolvido.
Se você ou algum colega está enfrentando um processo disciplinar na OAB, busque assessoria qualificada e garanta uma defesa técnica e eficaz. A carreira de um advogado é um patrimônio valioso, e toda precaução é essencial para preservá-la.
Camila Soares
Sócia Fundadora do CS Advocacia
