A inteligência artificial (IA) é um campo da ciência da computação que se concentra no desenvolvimento de sistemas e programas de computador capazes de realizar tarefas que normalmente requerem inteligência humana.
Isso inclui a capacidade de aprender com dados, fazer previsões, reconhecer padrões, entender linguagem natural e tomar decisões com base em informações disponíveis.
A IA pode ser dividida em várias categorias, incluindo aprendizado de máquina, processamento de linguagem natural (generativa), visão computacional e muito mais.
Como a IA tem sido usada no Direito?
A IA está sendo aplicada de várias maneiras no campo do Direito, transformando a forma como advogados, juízes e profissionais jurídicos realizam seu trabalho. Exemplos:
– Análise de Documentos e Contratos: A IA é usada para analisar grandes volumes de documentos legais, contratos e registros, identificando cláusulas importantes, riscos e oportunidades. Isso economiza tempo e reduz erros humanos.
– Pesquisa Legal: Sistemas de IA podem realizar pesquisas legais mais eficazes, identificando precedentes, jurisprudência e recursos relevantes de maneira mais rápida e precisa, inclusive com estatísticas aplicadas.
– Automação de Tarefas Repetitivas: Tarefas administrativas e repetitivas, como preenchimento de formulários, podem ser automatizadas, liberando advogados para se concentrarem em tarefas mais estratégicas.
– Chatbots e Assistência Jurídica Virtual: Chatbots e assistentes virtuais são usados para fornecer informações básicas aos clientes, responder a perguntas comuns e auxiliar na triagem de casos.
– CHAT GPT: Inteligência artificial generativa ou IA generativa é um tipo de sistema de IA capaz de gerar texto, imagens ou outras medias em resposta a solicitações em linguagem comum. ChatGPT é um chatbot online de inteligência artificial desenvolvido pela OpenAI, lançado em novembro de 2022
– Análise Preditiva: A IA é usada para prever resultados legais com base em dados históricos, ajudando os advogados a tomar decisões estratégicas.
– Detecção de Viés Algorítmico: A IA também pode ser usada para identificar e mitigar o viés algorítmico em decisões legais, garantindo um tratamento mais justo e equitativo.
– Gestão de Casos e Cronogramas: Sistemas de IA auxiliam na gestão de casos, ajudando a programar prazos, gerenciar documentos e facilitar a comunicação entre as partes.
– Mediação e Resolução de Conflitos Online: Plataformas de resolução de conflitos online usam IA para ajudar as partes a encontrar soluções para disputas sem a necessidade de um tribunal físico.
A IA está trazendo eficiência, economia de tempo e melhorias significativas na tomada de decisões no campo jurídico.
No entanto, é importante também abordar questões éticas, regulatórias e de privacidade que surgem com o uso da IA no Direito, para garantir que seu impacto seja positivo e alinhado com os princípios legais e éticos.
Não existe ainda uma Lei que regule o uso da Inteligência Artificial, sendo imprescindível uma regulação com urgência para definir conceitos, trazer normas de responsabilidade de modo de inserção da IA no Poder Judiciário e esfera privada.
Atualmente tem-se o art. 20 da LGPD que trata da possibilidade de revisão de decisões automatizadas, sendo que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) está participando do processo legislativo dos Projetos de Lei que buscam aprovar a Lei de IA.
Deve-se deixar bem delimitada a questão dos viéses e responsabilização, pois a utilização da IA pode diminuir o racismo, as alterações de humor e ocorrências da vida humana que podem causar disparidade em decisões judiciais.
Entretanto, o contrário também pode ocorrer, considerando que algoritmos de IA são alimentados por dados históricos, que podem conter preconceitos implícitos, o que poderia resultar em decisões injustas e discriminatórias, da mesma forma que pode ocorrer com decisões humanas.
Muito se questiona, ainda, sobre a eventual substituição do advogado pelos robôs. Quanto à isso, de fato, a mão de obra massiva poderá ser substituída. Todavia, a parte estratégica continuará sendo somente realizada pelo advogado.
Logo, recomenda-se o estudo e capacitação quanto as ferramentas disponíveis, de modo a agregar ao trabalho do advogado para tender de forma efetiva um volume maior de clientes sem perder qualidade.
Se livrar de tarefas burocráticas e operacionais no seu dia a dia do escritório ou corporação, tendo mais tempo para focar no que só um profissional jurídico pode fazer.
Oliver Wendell Holmes, da Suprema Corte dos Estados Unidos, escreveu há mais de um século:
“Para o estudo racional da lei, o juiz de Direito pode ser o homem do presente, mas o homem do futuro é o homem das estatísticas.”
Quanto mais conhecimento e informação o advogado tiver acesso e souber utilizar, melhor. Por isso o conhecimento é a chave que vai diferenciar os profissionais que querem atingir o oceano azul de oportunidades.
No CS-Law a tecnologia é nossa aliada e estamos sempre em constante capacitação para oferecer o melhor aos nossos clientes.
Camila Soares Gonçalves
Sócia Fundadora do CS-Law
