A partilha de bens em um processo sucessório nem sempre encerra os conflitos entre os herdeiros.
Um dos desafios mais comuns ocorre quando há um imóvel indivisível e um dos herdeiros se recusa a vendê-lo, mesmo quando os demais têm interesse na alienação.
Essa situação pode gerar impasses e até inviabilizar o uso ou a disposição do bem.
Neste artigo, analisaremos as alternativas legais disponíveis para solucionar essa controvérsia, considerando as particularidades do direito sucessório e condominial.
1. Condomínio Hereditário e Suas Implicações
O condomínio hereditário é formado quando dois ou mais herdeiros passam a ser coproprietários de um bem. Nesse regime, nenhum dos condôminos pode usar ou dispor do bem de forma exclusiva, sem a anuência dos demais.
A indivisibilidade do imóvel, tanto física quanto jurídica, pode intensificar os conflitos, principalmente se não há consenso sobre sua destinação.
2. Negociação Amigável: A Melhor Solução Inicial
Antes de recorrer ao Judiciário, é recomendável buscar uma solução consensual. A negociação pode incluir:
- A venda do imóvel, com divisão do valor entre os herdeiros;
- A aquisição da parte dos demais herdeiros por aquele que deseja manter o bem.
A mediação pode ser uma ferramenta eficaz nesse contexto, permitindo um diálogo mais produtivo entre as partes.
3. Quando Não Há Acordo: Ação de Extinção de Condomínio
Se as tratativas amigáveis falharem, a Ação de Extinção de Condomínio surge como a principal alternativa. Trata-se de um mecanismo processual que permite a dissolução da copropriedade, com a alienação judicial do bem e a repartição do valor apurado.
O Código de Processo Civil, em seu artigo 1.320, regula essa medida, garantindo que os coproprietários tenham acesso à sua parte proporcional do bem, mesmo sem consenso.
4. Aspectos Práticos da Alienação Judicial
No âmbito judicial, o imóvel será avaliado e levado à hasta pública (leilão). O valor arrecadado será dividido proporcionalmente entre os herdeiros, considerando os percentuais de cada cota hereditária.
É importante destacar que o processo pode ser demorado e oneroso, o que reforça a importância de esgotar todas as tentativas de negociação prévias.
5. Outras Alternativas: Usufruto ou Aluguel do Imóvel
Quando a venda imediata não é viável, outra solução pode ser a destinação do imóvel para aluguel, com a divisão dos rendimentos entre os herdeiros. Além disso, o usufruto vitalício por um dos herdeiros, mediante compensação financeira, pode ser uma alternativa.
Conclusão
A recusa de um herdeiro em vender um imóvel herdado é uma questão delicada, que exige análise cuidadosa e, muitas vezes, intervenção judicial.
O papel do advogado é fundamental nesse cenário, tanto para buscar soluções amigáveis quanto para conduzir a demanda judicial de forma estratégica e eficiente.
A extinção de condomínio, embora última alternativa, assegura que nenhum herdeiro fique privado de sua parte na herança.
Por Débora Pereira de Oliveira
