Toda empresa coleta dados, seja de funcionários, parceiros, fornecedores ou clientes.
Entretanto, segundo pesquisa realizada pela BluePex, apenas 4% (quatro por cento)[1] das empresas de pequeno e médio porte se adequaram a LGDP.
Embora as sanções estejam em vigência desde 01/08/21, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) não aplicou nenhuma penalidade. Isso porque, segundo art. 53 da Lei, seria objeto de consulta pública as metodologias e cálculo do valor-base das sanções da multa, a serem previstas por meio de regulamento.
O resultado é preocupante, tendo em vista que a partir de outubro de 2022, ao que tudo indica as penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados serão aplicadas àquelas empresas que descumprirem as normas de proteção aos dados pessoais de terceiros.
A LGPD prevê 9 (nove) tipos de penalidades para quem descumprir suas normas, são elas:
- Advertência;
- Multa de até 50 milhões de reais;
- Divulgação das infrações cometidas pela empresa;
- Bloqueio dos dados pessoais coletados até a regularização de seu tratamento;
- Exclusão dos dados pessoais coletados;
- Suspensão parcial do banco de dados;
- Suspensão do setor de tratamento dos dados pelo período de 6 meses; e
- Proibição de coletar dados pessoais.
É importante frisar que o órgão de fiscalização da LGPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD está sempre vigilante e de olho nas empresas que ainda não se adequaram as normas da lei vigente no país.
Por esse motivo, é imprescindível que você adeque a sua empresa à LGPD, realizando o tratamento adequado dos dados de seus clientes, parceiros e fornecedores, sob pena de receber multa de até 50 milhões de reais, ter a infração cometida divulgada para terceiros ou ainda, ser impedido de tratar dados de novos clientes.
Desta forma, procure hoje mesmo um advogado especialista em LGPD e adeque a sua empresa às normas vigentes.
Muitas vezes, o “barato” sai caro.
Estamos à disposição para atendê-los.
Nayara Santos,
Advogada do Camila Soares Sociedade de Advocacia.
[1] https://classnet.tech/pesquisa-aponta-que-4-das-empresas-estao-de-acordo-com-lgpd/#:~:text=A%20quest%C3%A3o%20fica%20evidente%20conforme,iniciaram%20o%20processo%20de%20adequa%C3%A7%C3%A3o.
