No ramo empresarial, a questão em relação a ocupação de imóveis comerciais se torna um ponto crucial para o funcionamento e expansão dos negócios. Entre as diversas modalidades de contratos no ordenamento jurídico, o contrato de arrendamento comercial se destaca como a opção mais viável e estratégica para muitas empresas.
O contrato de arrendamento, é um acordo firmado entre duas partes, o arrendador proprietário do imóvel, e o arrendatário, pessoa que deseja utilizar o imóvel para fins comerciais.
O contrato de arrendamento se difere do tradicional contrato de aluguel, pois geralmente, envolve um período de tempo mais longo e pode haver inclusão de cláusulas específicas relacionadas à manutenção e melhorias do imóvel.
No que se refere a importância do contrato de arrendamento um dos pontos de grande relevância é a respeito da segurança jurídica que este trás para a empresa. Um contrato de arrendamento bem elaborado proporciona segurança jurídica para ambos os lados, o arrendador e para o arrendatário. Pois, estabelece de forma clara e objetiva os direitos e obrigações de cada parte, minimizando o risco de litígios e garantindo a estabilidade do acordo ao longo do tempo.
Ademais, o contrato de arrendamento define de forma precisa quanto as obrigações e direitos de ambos os envolvidos no contrato. Incluindo todos os detalhes a respeito do uso do imóvel, responsabilidades acerca da manutenção, prazos para pagamentos e condições para renovação ou rescisão do contrato, proporcionando flexibilidade para que o contrato se ajuste às mudanças nas circunstâncias do negócio.
Conforme explanado, a clareza e a segurança jurídica estão atreladas com o intuito de evitar possíveis mal-entendidos entre as partes e conflitos futuros.
Em relação ao financeiro, um ponto a se destacar nessa modalidade de contrato é a previsibilidade financeira. Pois, o contrato de arrendamento comercial, estabelece valores fixos para o arrendamento, do qual permite que o arrendatário planeje melhor suas finanças e evite qualquer surpresa desagradável com possíveis aumentos inesperados no aluguel.
A estruturação do contrato de arrendamento bem estruturado, inclui mecanismos para a resolução de conflitos como cláusulas de mediação e arbitragem. Mecanismos estes, que facilitam a solução de disputas de forma eficiente, evitando longos e custosos processos judiciais.
Além de proteção quanto a resolução de possíveis conflitos, a existência de cláusulas específicas no contrato de arrendamento pode proteger a empresa contra ações de terceiros e mudanças inesperadas na legislação. Se torna importante tendo em vista o alto dinamismo no mundo dos negócios, ligadas a alterações legislativas e regulamentações que podem gerar um impacto na operação de um empreendimento.
Dessa forma, ao elaborar um contrato de arrendamento, é fundamental garantir que todas as cláusulas estejam em conformidade com a legislação atual. Consultando sempre um bom advogado para que este possa elaborar um contrato que assegure e atenda todas as exigências legais e proteja os interesses das partes envolvidas.
Em suma, os contratos de arrendamento comercial desempenham um papel crucial no direito imobiliário empresarial, tendo em vista que proporcionam uma base sólida para a ocupação e uso de imóveis comerciais.
Dessa forma, o contrato de arrendamento não apenas facilita a operação comercial, mas também contribui para um ambiente de negócios mais estável e seguro.
Para as empresas, entender e valorizar a importância dos contratos de arrendamento é um passo estratégico na gestão eficiente de seus recursos imobiliários, promovendo o crescimento e a sustentabilidade dos negócios a longo prazo.
Emmanuel Lima
Advogado CS Advocacia
