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Se um paciente arca com despesas cirúrgicas enquanto aguarda revisão de negativa de plano de saúde, deve receber indenização por danos morais e materiais. Com esse entendimento, o 4º Juizado
Foto de jovem em festa foi usada em peça publicitária. A boate Kaza, em Conselheiro Lafaiete, foi condenada a pagar R$ 10 mil a uma estudante que teve a imagem
Empresas de intermediação financeira respondem objetivamente por danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros. Com esse entendimento, o 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de
