Quando um dos sócios de uma empresa falece, a situação exige uma série de medidas legais e administrativas para assegurar a continuidade dos negócios e a justa distribuição do patrimônio do sócio falecido aos seus herdeiros. Uma dessas medidas é o pagamento dos haveres, que deve ser realizado em até 90 dias.
Mas o que acontece se esse pagamento não for feito dentro do prazo? Vamos explorar as principais consequências.
O que são Haveres?
Haveres são a parte do patrimônio da empresa que corresponde à participação do sócio falecido. Esse valor deve ser calculado com base no valor contábil ou de mercado das quotas do sócio, conforme estipulado no contrato social.
Prazo de 90 Dias
A legislação brasileira determina que a sociedade tem até 90 dias para pagar metade do valor da empresa aos herdeiros do sócio falecido. Esse prazo é crucial para garantir que os herdeiros recebam o que lhes é devido de forma rápida e justa.
Consequências de Não Realizar o Pagamento
1. Ação Judicial
Se a sociedade não efetuar o pagamento dos haveres dentro do prazo estipulado, os herdeiros do sócio falecido têm o direito de entrar com uma ação judicial para exigir o pagamento.
Esse processo judicial pode ser longo e custoso, resultando em despesas adicionais para a empresa e desgaste para os sócios remanescentes.
2. Multas e Juros
Além da ação judicial, a empresa pode ser condenada a pagar multas e juros sobre o valor dos haveres devidos. Isso pode aumentar significativamente o montante a ser pago aos herdeiros, gerando um impacto financeiro ainda maior para a sociedade.
3. Danos à Reputação
Não cumprir o prazo legal para o pagamento dos haveres pode prejudicar a reputação da empresa. A confiança de investidores, parceiros e clientes pode ser abalada, afetando negativamente as relações comerciais e a imagem da sociedade no mercado.
4. Administração da empresa
Se não for feito pagamento no prazo, a empresa vai para o inventário do sócio que faleceu. Além disso, os herdeiros entrarão como novos sócios da empresa, inclusive os filhos fora do casamento.
Consequentemente, se eles tiverem problemas na família, a empresa também poderá ter e isso trazer consequências graves à administração do negócio.
5. Seguro
Se a sociedade contratar um seguro no nome do CNPJ, a apólice deverá pagará a família no prazo, sem onerar a sociedade e sem trazer consequências mais graves como má-administração pelos herdeiros e até mesmo a falência.
Como Evitar Problemas?
Para evitar essas consequências, é essencial que a empresa cumpra rigorosamente o prazo de 90 dias para o pagamento dos haveres. Algumas sugestões importantes incluem:
– Ter um Contrato Social Bem Elaborado: Um contrato social bem estruturado deve prever claramente os procedimentos a serem seguidos em caso de falecimento de um sócio, incluindo a forma de avaliação e pagamento dos haveres.
– Contar com Assessoria Jurídica Especializada: Uma boa assessoria jurídica pode orientar a empresa sobre as melhores práticas e garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.
– Manter Documentação em Dia: É importante manter toda a documentação da empresa atualizada e organizada, facilitando a avaliação dos haveres e a execução dos procedimentos necessários.
Ou seja, a morte de um sócio é um momento delicado, mas estar preparado para lidar com essa situação de forma eficiente e justa é fundamental para a continuidade dos negócios.
Cumprir o prazo legal para o pagamento dos haveres e contar com uma assessoria jurídica especializada são passos essenciais para evitar problemas legais e garantir a segurança dos herdeiros e da própria sociedade.
Se você precisa de ajuda para revisar ou elaborar o contrato social da sua empresa, entre em contato conosco! Estamos aqui para garantir que sua empresa esteja preparada para enfrentar qualquer desafio com segurança jurídica.
Busque um advogado de sua confiança.
Camila Soares Gonçalves
Mestre em Direito
Fundadora do CS Advocacia Empresarial
