Meus pais são idosos e não conseguem mais administrar seus bens. O que fazer?

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Uma dúvida muito comum que surge quando os idosos, após certa idade, não mais conseguem gerir seus bens, sendo necessário nomear uma pessoa para isso.

Para casos assim é preciso mover uma ação de curatela para proteger aqueles que não mais possuem capacidade civil de responder pelos seus atos.

Assim como quando a pessoa é idosa, quando também em alguns casos de incapacidade de pessoas com deficiência.

O Código Civil prevê algumas situações em que é possível atestar a incapacidade total ou relativa para praticar atos, sendo a primeira para todos os atos, e a última para alguns atos mais complexos.

Busca-se com a curatela interditar a pessoa incapaz, nomeando um curador que fará a gestão do patrimônio conforme seus interesses.

É preciso propor uma ação judicial buscando a curatela, com avaliação por um perito e também com entrevistas para verificar com precisão se realmente a parte está incapaz ou não.

O Juiz pode nomear mais de um curador, podendo estabelecer a curatela compartilhada, que serão responsáveis por praticar todos atos negociais, patrimoniais, movimentações financeiras, negócios jurídicos e outros, em nome do curatelado.

O Código Civil prevê, em seu art. 1775, a lista de quem deve ser curador, não podendo ser qualquer pessoa.

“Art. 1.775. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.

§1 o Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto.

§ 2 o Entre os descendentes, os mais próximos precedem aos mais remotos.

§ 3 o Na falta das pessoas mencionadas neste artigo, compete ao juiz a escolha do curador.”

Se não existir ninguém dos acima elencados, cuja ordem é prioritária na ordem inserida, o juiz pode nomear uma terceira pessoa para exercer a função.

Quem pode pedir a curatela são as pessoas constantes no art. 747 do Código de Processo Civil:

“Art. 747. A interdição pode ser promovida:

I – pelo cônjuge ou companheiro;

II – pelos parentes ou tutores;

III – pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando;

IV – pelo Ministério Público.”

Sempre os interesses devem ser em prol do curatelado, ou seja, aquela pessoa que se tornou incapaz.

Gostou do artigo?

Continue nos acompanhando para saber mais!

Camila Soares Gonçalves

Advogada, professora e palestrante.

Mestre em Direito Privado pela FUMEC. Pós-graduada em Advocacia Cível pela ESA OAB/MG e em Direito Trib. pela PUC Minas. Pós-graduanda em Direito, Inovação e Tecnologia pela ESA OBA/MG. Professora da PUC/MG e ESA OAB/MG.

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